LEI Nº 102 DE 16/12/2014
| Título | Resumo |
|---|---|
| LEI Nº 102 DE 16/12/2014 | “ DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO, E CORREÇÃO, E DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI 063/2011, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, BEM COMO, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –FMAS DE GENERAL MAYNARD” |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 09/07/2025 10:20:08 | 12/2014 | Baixar - 3.29 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026