LEI DE Nº 133/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018
| Título | Resumo |
|---|---|
| LEI DE Nº 133/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018 | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, DANDO NOVA REDAÇÃO, BEM COMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO” |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 16/07/2025 13:28:03 | 7/2018 | Baixar - 1.52 MB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
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24/08/2026