LEI Nº 216/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025
| Título | Resumo |
|---|---|
| LEI Nº 216/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 | “PRORROGA, POR MAIS 1(UM) ANO, A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS” |
| Data de publicação | Mês/Ano | Documento |
|---|---|---|
| 28/10/2025 10:20:55 | 10/2025 | Baixar - 129.94 KB |
Conjunto de informações atualizado em
24/08/2026
com dados até
24/08/2026