"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de General Maynard";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 0";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2026";"LEI Nº 231/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026";"“INSTITUI E OFICIALIZA E OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD, ESTADO DE SERGIPE, COMO SÍMBOLO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”";""
"2026";"LEI Nº 232/2026 DE 20 DE AGOSTO DE 2026";"“INSTITUI O PROGRAMA HABILITA GENERAL, DESTINADO Á CONCESSÃO DE AUXILO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DAS DESPESAS RELATIVAS AO PROCESSO DE OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO-CNH, COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO PRODUTIVA, QUALIFICAÇÃO PROFISSI";""
"2026";"LEI COMPLEMENTAR DE Nº 228/2026 DE 02/06/2026";"“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS GUARDAS E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 203/2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”";""
"2026";"LEI Nº 229/2026 D 22/06/2026 LDO 2027";"“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2027 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS-LDO 2027.”";""
"2026";"LEI Nº 230/2026 DE 22/06/2026";"“INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GENERAL MAYNARD/SE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.";""
"2026";"LEI COMPLEMENTAR Nº 227/2026 DE 19/05/2026";"“ALTERA O ART. 25 DA LEI MUNICIPAL Nº 137, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”";""
"2026";"LEI COMPLEMENTAR Nº 224/2026 DE 24 DE MARÇO DE 2026";"“DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 219 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.";""
"2026";"LEI DE Nº 225/2026 DE 07/04/2026";"“DISPOE O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-COMPIR, INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-FUMPI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”";""
"2026";"LEI COMPLEMENTAR DE Nº 226/2026 DE 14/04/2026";"“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS E AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD/SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”";""
"2026";"LEI COMPLEMENTAR Nº 222/2026 DE 10 DE MARÇO DE 2026-PISO DO MAGISTERIO";"“DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS BÁSICOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.";""
"2026";"LEI Nº 223/2026 DE 17 DE MARÇO DE 2026";"“DISPÕE SOBRE O “AUXILIO FARDAMENTO” DESTINADO AOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPALDO MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”.";""
"2025";"LEI COMPLEMENTAR Nº 218 DE 04/12/2025";"“ INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD/SE O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL-IDIV, COM RECURSOS ADVINDOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE SAÚDE DA";""
"2025";"LEI Nº 219/2025 DE 04/12/2025";"“DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”";""
"2025";"LEI COMPLEMENTAR Nº 220/2025 DE 04/12/2025";"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”";""
"2025";"LEI DE Nº 221/2025 DE 10/12/2025";"“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029(PPA 2026-2029)”";""
"2025";"LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025";"“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE 20%(VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.”";""
"2025";"LEI Nº 215/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025";"“DISPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM) , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”";""
"2025";"LEI Nº 216/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025";"“PRORROGA, POR MAIS 1(UM) ANO, A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”";""
"2025";"LEI Nº 213/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025";"""DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD/SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.""";""
"2025";"LEI Nº 212 DE 01/07/2025";"“INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD/SE, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.086 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”";""
"2025";"LEI Nº 210 DE 01/07/2025";"“DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS-LDO 2026.”";""
"2025";"LEI Nº 211 DE 01/07/2025";"“ DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, LOCALIZADA NA TRAVESSA OSVALDO CRUZ NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD/SE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MAXSUIANE NATALYN MOREIRA SANTOS COSTA.”";""
"2025";"LEI Nº 209 DE 10 DE JUNHO DE 2025";"“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”";""
"2025";"LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 15/05/2025";"""MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017), RELATIVA Á FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA OS SERVIÇOS DE LOTERIAS E DEMAIS P";""
"2025";"LEI COMPLEMENTAR Nº 206/2025 DE 10 DE ABRIL DE 2025";"“Dispõe sobre a autonomia da procuradoria Geral do Município de General Maynard- se, Desvinculando-a da Estrutura das Secretarias Municipais, e cria o Cargo de Subprocurador-Geral do Município, Criação da Secretaria Municipal da Mulher, Desmembrame";""
"2025";"LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2025 DE 10 DE ABRIL DE 2025";"“Cria o serviço público de Loteria do Município de General Maynard-LOTOGM.”";""
"2025";"LEI Nº 202 DE 13 DE MARÇO DE 2025";"“DISPÕE SOBRE VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD”";""
"2025";"LEI Nº 203 DE 13 DE MARÇO DE 2025";"“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI Nº 195/2024, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS”";""
"2025";"LEI Nº 204 DE 13 DE MARÇO DE 2025";"“DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DOS GRUPOS HIERÁRQUICOS I,II,III e IV, DO ANEXO I DA LEI Nº 175/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”";""
"2025";"LEI Nº 205 DE 13 DE MARÇO 2025";"“Dispõe sobre o programa MAIS GENERAL, Destinado Á Proteção De Famílias Em Situação De Vulnerabilidade Social, Na Forma Que Especifica E Da Providencias Correlatas”";""
"2025";"LEI Nº 205 DE 13 DE MARÇO 2025";"“Dispõe sobre o programa MAIS GENERAL, Destinado Á Proteção De Famílias Em Situação De Vulnerabilidade Social, Na Forma Que Especifica E Da Providencias Correlatas”";""
"2024";"LEI Nº 201 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024";"“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO BEM TERRENO PÚBLICO PARA USO COMUM DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD/SE PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA GRANDE ARACAJU-CONSBAJU, NA FORMA QUE";""
"2024";"LEI Nº 199 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024";"""AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE 20,00%(VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.""";""
"2024";"LEI Nº 197 DE 05 DE JULHO DE 2024";"""Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaborarão da Lei Orçamentaria de 2025""";""
"2024";"LEI Nº 198 DE 05 DE JULHO DE 2024";""" Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município de General Maynard, Estado de Sergipe, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.""";""
"2024";"LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 03 DE JUNHO DE 2024";"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 138 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, INSERINDO A TABELA E INSÍGNIAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.";""
"2024";"LEI COMPLEMENTAR Nº 196 DE 03 DE JUNHO DE 2024";"”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS GRUPOS HIERÁRQUICOS I, II, III E IV, DO ANEXO I DA LEI Nº 175/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”";""
"2024";"LEI Nº 194 DE 21 DE MAIO DE 2024";"DISPOE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO NOME DO MUNICIPE JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS, A MINI EXTRAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO DOMESTICO DO POVOADO PINGA FOGO.";""
"2024";"LEI 192 DE 02 DE ABRIL DE 2024";"Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores de Cargos de Professor";""
"2024";"LEI 193 DE 04 DE ABRIL DE 2024";"DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO";""
"2023";"LEI 190 DE 22 DE NOVEMBRO 2023";"""Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à aquisição a título oneroso do bem imóvel para uso comum de Interesse Social, beneficiando o povoado Pinga Fogo, na forma que especifica. """;""
"2023";"LEI 188 DE 18 DE OUTUBRO 2023";"Autoriza Abertura de Credito de mais 20%";""
"2023";"LEI 189 DE 18 DE OUTUBRO 2023";"Institui feriado Alusivo Municipal a data de 29 de Agosto dia do Martirio de São João Batista";""
"2023";"LEI 187 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023";"Dispoe a Regulamentação do Piso Salarial de Enfermeros, Auxiliares e Tecnicos de Enfermagem";""
"2023";"lei Municipal 188/2023";"Lei Municipal 188/2023 - Abertura de Creditos Suplementar 20%";""
"2023";"LEI COMPLEMENTAR Nº 186 DE 26 DE JULHO DE 2023";"REAJUSTE DOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO";""
"2023";"LEI 184 DE 12 DE JUNHO 2023";"Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição a titulo oneroso do bem imóvel para uso especial de interesse social, beneficiando a comunidade, na forma que especifica.";""
"2023";"LEI 185 DE 19 DE JUNHO DE 2023 LDO 2024";"DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DO ANO DE 2024";""
"2023";"LEI 183 DE 26 DE MAIO DE 2023";"Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Politicas Públicas para as Mulheres-CMPPM.";""
"2022";"LEI DE Nº 175/2022 DE 28/09/2022";"“DISPOE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARDE-SERGIPE, DA REVOGAÇÃO DA LEI Nº 77/2013 E DO DECRETO 271/2013”";""
"2022";"LEI 166 DE 01 DE JUNHO DE 2022";"Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Ocupantes de Cargo de Professor.";""
"2022";"LEI 166 DE 01 DE JUNHO DE 2022";"Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores Ocupantes de Cargo de Professor.";""
"2021";"LEI 161 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021";"Autoriza ao Poder Executivo a abrir a Favor das Secretarias Municipais de Agricultura, Aquicultura e Abastecimento-SMAAA e Meio Ambiente-SMMA, Credito Especiais no valor de R$ 130.000,00 ( Cento e Trinta Mil Reais), para os Fins que Especifica.";""
"2021";"LEI 162 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021";"Autoriza abris Credito Suplementares até o Limite de mais 20,00% (vinte por cento) da Despesa Fixada para o Corrente Exercício, Respeitando o Disposto contido no Art. 43 da Lei Federal Nº 4,320 de 17 de Março de 1964.";""
"2021";"Lei nº 156_2021";"CACS - Novo Fundeb";""
"2020";"LEI Nº 155_2020";"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares Adicionais de mais de 20%.";""
"2020";"Lei nº 153_2020";"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares Adicionais de mais de 20%.";""
"2020";"LEI COMPLEMENTAR 152/2020";"Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores de Cargos de Professor";""
"2019";"Lei nº 143_2019";"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”";""
"2019";"Lei nº 144_2019";"Concede Reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.7";""
"2019";"Lei nº 145_2019";"Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública- FMSP e dá outras providências";""
"2018";"Lei nº 141_2018";"Dispõe sobre a atribuição do nome do munícipe WILSON SABINO DE SANTANA ao Núcleo Municipal de Endemias do Município de General Maynard.";""
"2018";"Lei nº 138_2018";"Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de General Maynard e dá outras providências";""
"2018";"Lei nº 139_2018";"Cria taxa sobre os fornecedores de produtos ou serviços do município de General Maynard e dar outras providências";""
"2018";"Lei nº 140_2018";"Institui o Programa Novos Rumos e Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências";""
"2018";"Lei nº 135_2018";"Dispõe sobre a atribuição do nome do munícipe VALMIRO DOS SANTOS à Quadra Poliesportiva do Município de General";""
"2018";"Lei nº 136_2018";"Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais concedidos no âmbito de Fundo Municipal de Saúde de General Maynard";""
"2018";"Lei nº 137_2018";"Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais de Assistência Social";""
"2018";"Lei nº 133_2018";"Dispõe sobre a alteração da Lei de Criação do Conselho Municipal do Idoso de 30 de novembro de 1998, dando nova redação, bem como dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal do Idoso";""
"2018";"Lei nº 134_2018";"Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, bem como a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de General Maynard";""
"2018";"LEI DE Nº 133/2018 DE 05 DE JULHO DE 2018";"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI DE CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, DANDO NOVA REDAÇÃO, BEM COMO DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO”";""
"2018";"Lei nº 131_2018";"Dispõe Sobre Reajuste Salarial do Magistério Municipal";""
"2017";"Lei nº 130_2017";"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVI";""
"2017";"Lei nº 121_2017";"Denominação do Nome do CREAS - Valdomiro dos Santos";""
"2017";"Lei nº 122_2017";"Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente";""
"2017";"Lei nº 123_2017";"Dispõe Sobre Reajuste Salarial do Magistério Municipal";""
"2017";"Lei nº 120_2017";"Altera a Lei nº 39/2009";""
"2015";"LEI DE Nº 110 DE 21/08/2015";"“REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 04/2003 DE 05 DE AGOSTO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES, E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DAS POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” CM";""
"2015";"LEI DE Nº 111 DE 27/08/2015";"“DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988”";""
"2015";"LEI 106_2015";"Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criancas e Adolescentes";""
"2014";"LEI Nº 102 DE 16/12/2014";"“ DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO, E CORREÇÃO, E DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI 063/2011, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, BEM COMO, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –FMAS DE GENERAL MAYNARD”";""
"2014";"LEI 98_2014";"CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES";""
"2014";"LEI 95_2014";"DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA";""
"2014";"LEI 96_2014";"REAJUSTE DE SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES";""
"2014";"LEI 94_2014";"FERIADO MUNICIPAL ""DIA DO EVANGÉLICO""";""
"2014";"LEI 93_2014";"REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO";""
"2013";"LEI DE Nº 84/2013 DE 02/09/2013";"“DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO ”";""
"2013";"Lei nº 80_2013";"Protocolo de intenções - Consórcio de Resíduos Sólidos Grande Aracaju";""
"2013";"LEI 77-2013 EST. ADMINISTRATIVA";"Dispõe Sobre a Alteração da Estrutura Adminstrativa";""
"2013";"LEI Nº 79/2013";"Codigo de Postura";""
"2013";"LEI Nº 76/2013";"DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO";""
"2013";"Lei nº 75_2013";"Assegura Afastamento de Servidor para tratar de pessoas da familia";""
"2013";"Lei nº 74_2013";"Dispõe Sobre a Criação do Código de Obras do Município de General Maynard";""
"2011";"LEI Nº 063/2011";"Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e Cria o Fundo Municipal de Assistência Social";""
"2009";"Lei nº 40/2009";"Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Executivo, e dá outras providências.";""
"2009";"LEI Nº 37/2009";"Dispõe sobre a alteração da Lei nº 03/1997";""
"1997";"LEI Nº 03/97";"LEI Nº 03/97";""
"0";"LEI Nº 217/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025-LOA-2026";"“DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026” - LOA.";""
"Total de itens encontrados: 98";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 18:32:30";"";"";""