"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de General Maynard";"";"";""
"Relatório de Código Tributário 2001";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2001";"Lei nº 016_2001";"Institui o Codigo Tributário Municipal Normas do Processo Fiscal e dá outras providências";""
"Total de itens encontrados: 1";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 18:30:20";"";"";""