"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de General Maynard";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2014";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2014";"LEI Nº 102 DE 16/12/2014";"“ DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO, E CORREÇÃO, E DÁ NOVA REDAÇÃO Á LEI 063/2011, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CMAS, BEM COMO, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –FMAS DE GENERAL MAYNARD”";""
"2014";"LEI 98_2014";"CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES";""
"2014";"LEI 95_2014";"DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA";""
"2014";"LEI 96_2014";"REAJUSTE DE SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO E DEMAIS SERVIDORES";""
"2014";"LEI 94_2014";"FERIADO MUNICIPAL ""DIA DO EVANGÉLICO""";""
"2014";"LEI 93_2014";"REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO";""
"Total de itens encontrados: 6";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 18:32:30";"";"";""