"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de General Maynard";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2015";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2015";"LEI DE Nº 110 DE 21/08/2015";"“REVOGA A LEI MUNICIPAL DE Nº 04/2003 DE 05 DE AGOSTO DE 2003 E SUAS ALTERAÇÕES, E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DAS POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS” CM";""
"2015";"LEI DE Nº 111 DE 27/08/2015";"“DISPOE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988”";""
"2015";"LEI 106_2015";"Plano Decenal dos Direitos Humanos de Criancas e Adolescentes";""
"Total de itens encontrados: 3";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 18:32:29";"";"";""