"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de General Maynard";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2017";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2017";"Lei nº 130_2017";"“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA – NASF, BEM COMO, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, VAGAS E CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA O NASF, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVI";""
"2017";"Lei nº 121_2017";"Denominação do Nome do CREAS - Valdomiro dos Santos";""
"2017";"Lei nº 122_2017";"Criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente";""
"2017";"Lei nº 123_2017";"Dispõe Sobre Reajuste Salarial do Magistério Municipal";""
"2017";"Lei nº 120_2017";"Altera a Lei nº 39/2009";""
"Total de itens encontrados: 5";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 18:32:21";"";"";""