"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de General Maynard";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2019";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2019";"Lei nº 143_2019";"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”";""
"2019";"Lei nº 144_2019";"Concede Reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes de cargos de professor, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional do magistério público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.7";""
"2019";"Lei nº 145_2019";"Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública- FMSP e dá outras providências";""
"Total de itens encontrados: 3";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 18:32:29";"";"";""