"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de General Maynard";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2020";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2020";"LEI Nº 155_2020";"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares Adicionais de mais de 20%.";""
"2020";"Lei nº 153_2020";"Autoriza o Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares Adicionais de mais de 20%.";""
"2020";"LEI COMPLEMENTAR 152/2020";"Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores de Cargos de Professor";""
"Total de itens encontrados: 3";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 18:33:01";"";"";""