"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de General Maynard";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2021";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2021";"LEI 161 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021";"Autoriza ao Poder Executivo a abrir a Favor das Secretarias Municipais de Agricultura, Aquicultura e Abastecimento-SMAAA e Meio Ambiente-SMMA, Credito Especiais no valor de R$ 130.000,00 ( Cento e Trinta Mil Reais), para os Fins que Especifica.";""
"2021";"LEI 162 DE 20 DE OUTUBRO DE 2021";"Autoriza abris Credito Suplementares até o Limite de mais 20,00% (vinte por cento) da Despesa Fixada para o Corrente Exercício, Respeitando o Disposto contido no Art. 43 da Lei Federal Nº 4,320 de 17 de Março de 1964.";""
"2021";"Lei nº 156_2021";"CACS - Novo Fundeb";""
"Total de itens encontrados: 3";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 18:32:59";"";"";""