"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de General Maynard";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2024";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2024";"LEI Nº 201 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024";"“AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DOAÇÃO DO BEM TERRENO PÚBLICO PARA USO COMUM DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD/SE PARA O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA GRANDE ARACAJU-CONSBAJU, NA FORMA QUE";""
"2024";"LEI Nº 199 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024";"""AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE 20,00%(VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.""";""
"2024";"LEI Nº 197 DE 05 DE JULHO DE 2024";"""Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaborarão da Lei Orçamentaria de 2025""";""
"2024";"LEI Nº 198 DE 05 DE JULHO DE 2024";""" Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador Geral do Município de General Maynard, Estado de Sergipe, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providencias.""";""
"2024";"LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 03 DE JUNHO DE 2024";"“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 138 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018, INSERINDO A TABELA E INSÍGNIAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.";""
"2024";"LEI COMPLEMENTAR Nº 196 DE 03 DE JUNHO DE 2024";"”DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES INTEGRANTES DOS GRUPOS HIERÁRQUICOS I, II, III E IV, DO ANEXO I DA LEI Nº 175/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”";""
"2024";"LEI Nº 194 DE 21 DE MAIO DE 2024";"DISPOE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DO NOME DO MUNICIPE JOAO EVANGELISTA DOS SANTOS, A MINI EXTRAÇÃO DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA PARA CONSUMO DOMESTICO DO POVOADO PINGA FOGO.";""
"2024";"LEI 192 DE 02 DE ABRIL DE 2024";"Concede Reajuste de Vencimentos aos Servidores de Cargos de Professor";""
"2024";"LEI 193 DE 04 DE ABRIL DE 2024";"DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO";""
"Total de itens encontrados: 9";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 18:33:00";"";"";""