"Ágape Sistemas - AgTransparência - Prefeitura Municipal de General Maynard";"";"";""
"Relatório de Leis Municipais 2025";"";"";""
"Ano";"Documento";"Descrição/Resumo";""
"2025";"LEI COMPLEMENTAR Nº 218 DE 04/12/2025";"“ INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD/SE O INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL-IDIV, COM RECURSOS ADVINDOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM AS EQUIPES DE SAÚDE DA";""
"2025";"LEI Nº 219/2025 DE 04/12/2025";"“DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”";""
"2025";"LEI COMPLEMENTAR Nº 220/2025 DE 04/12/2025";"“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”";""
"2025";"LEI DE Nº 221/2025 DE 10/12/2025";"“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD, PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029(PPA 2026-2029)”";""
"2025";"LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025 DE 16 DE OUTUBRO DE 2025";"“ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATE O LIMITE DE 20%(VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.”";""
"2025";"LEI Nº 215/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025";"“DISPÕE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (CMDM), INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM) , E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”";""
"2025";"LEI Nº 216/2025 DE 23 DE OUTUBRO DE 2025";"“PRORROGA, POR MAIS 1(UM) ANO, A VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 109, DE 01 DE JULHO DE 2015, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”";""
"2025";"LEI Nº 213/2025 DE 11 DE SETEMBRO DE 2025";"""DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD/SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.""";""
"2025";"LEI Nº 212 DE 01/07/2025";"“INSTITUI O INCENTIVO FINANCEIRO AOS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS (ACE) DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD/SE, NOS TERMOS DA PORTARIA GM/MS Nº 3.086 DE 19 DE JANEIRO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”";""
"2025";"LEI Nº 210 DE 01/07/2025";"“DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS-LDO 2026.”";""
"2025";"LEI Nº 211 DE 01/07/2025";"“ DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, LOCALIZADA NA TRAVESSA OSVALDO CRUZ NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD/SE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE MAXSUIANE NATALYN MOREIRA SANTOS COSTA.”";""
"2025";"LEI Nº 209 DE 10 DE JUNHO DE 2025";"“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATUAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”";""
"2025";"LEI COMPLEMENTAR Nº 208 DE 15/05/2025";"""MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 125, DE 04 DE OUTUBRO DE 2017), RELATIVA Á FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) PARA OS SERVIÇOS DE LOTERIAS E DEMAIS P";""
"2025";"LEI COMPLEMENTAR Nº 206/2025 DE 10 DE ABRIL DE 2025";"“Dispõe sobre a autonomia da procuradoria Geral do Município de General Maynard- se, Desvinculando-a da Estrutura das Secretarias Municipais, e cria o Cargo de Subprocurador-Geral do Município, Criação da Secretaria Municipal da Mulher, Desmembrame";""
"2025";"LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2025 DE 10 DE ABRIL DE 2025";"“Cria o serviço público de Loteria do Município de General Maynard-LOTOGM.”";""
"2025";"LEI Nº 202 DE 13 DE MARÇO DE 2025";"“DISPÕE SOBRE VENCIMENTO BÁSICO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GENERAL MAYNARD”";""
"2025";"LEI Nº 203 DE 13 DE MARÇO DE 2025";"“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS GUARDAS MUNICIPAIS, ALTERANDO O ANEXO I DA LEI Nº 195/2024, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS”";""
"2025";"LEI Nº 204 DE 13 DE MARÇO DE 2025";"“DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DOS GRUPOS HIERÁRQUICOS I,II,III e IV, DO ANEXO I DA LEI Nº 175/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”";""
"2025";"LEI Nº 205 DE 13 DE MARÇO 2025";"“Dispõe sobre o programa MAIS GENERAL, Destinado Á Proteção De Famílias Em Situação De Vulnerabilidade Social, Na Forma Que Especifica E Da Providencias Correlatas”";""
"2025";"LEI Nº 205 DE 13 DE MARÇO 2025";"“Dispõe sobre o programa MAIS GENERAL, Destinado Á Proteção De Famílias Em Situação De Vulnerabilidade Social, Na Forma Que Especifica E Da Providencias Correlatas”";""
"Total de itens encontrados: 20";"";"";""
"Relatório emitido em: 24/08/2026 18:32:59";"";"";""